Receitas: https://transparencia.varzeabranca.pi.leg.br/receitas

A seção de Receitas do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Várzea Branca oferece aos cidadãos acesso detalhado às informações sobre as fontes de recursos financeiros que sustentam as atividades legislativas e administrativas da Câmara. Nesta seção, é possível consultar dados referentes às origens das receitas, incluindo repasses governamentais, arrecadações próprias e outras fontes de financiamento. A transparência na divulgação dessas informações é fundamental para assegurar a responsabilidade fiscal e promover a confiança da população na gestão pública. Ao disponibilizar de forma clara e acessível os dados sobre as receitas, a Câmara Municipal de Várzea Branca cumpre com as exigências legais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação, fortalecendo o controle social e permitindo que os munícipes acompanhem de perto como os recursos públicos são obtidos e aplicados. A transparência pública não apenas atende a obrigações legais, mas também é uma prática essencial para a construção de uma gestão pública eficiente e democrática. Ao garantir o acesso às informações sobre as receitas, a Câmara Municipal promove a participação ativa da sociedade na fiscalização e na tomada de decisões, contribuindo para uma administração mais aberta e responsável.